(11) 9 9914-9335

NO AR

CINE CORUJÃO

www.summertv.net

Cidade

Justiça nega liminar que pedia a redução do preço do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes, SP

Publicada em 14/02/20 as 15:37h por SUMMER TV - CANAL 11 NET - ROCKNAWEB.COM - 340 visualizações


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Divulgação  (Foto: SUMMER TV - CANAL 11 NET - ROCKNAWEB.COM)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou uma liminar que pedia a redução da tarifa do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes durante a Operação Subida (2x8). A ação, movida pelo Procon de Santos e pelo Ministério Público, pedia o desconto de até 60% na tarifa para os motoristas que descessem a serra em direção ao litoral paulista quando a operação estivesse em vigor.

Durante a Operação Subida, os motoristas que seguem para o litoral paulista tem apenas com a pista sul da via Anchieta como opção, enquanto os motoristas que trafegam em direção à São Paulo podem utilizar a pista norte da Anchieta e todas as pistas da Rodovia dos Imigrantes.

De acordo com o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma, a ação que visa o desconto no pedágio do SAI durante a Operação Subida surgiu em 2017, na Câmara de Santos, durante uma audiência pública sobre assuntos ligados às rodovias que ligam a Baixada Santista à capital paulista.

Segundo Quaresma, o único tema que envolveu o Procon foi o valor do pedágio durante a operação 2x8. Para o Procon, a redução de opções de pistas para o tráfego causa a perda de qualidade no serviço prestado pela concessionária. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse prejuízo deve ser abatido no preço da tarifa do pedágio.

"O artigo 20 do CDC prevê que, caso haja a redução na qualidade do serviço, haja o abatimento no preço cobrado aos consumidores. O Ministério Público também entendeu que há o prejuízo aos motoristas. O cálculo para a redução do preço leva em conta o número de veículos, faturamento, entre outros fatores", afirma.

A ação civil pública, movida pelo MP e pelo Procon, propõe que o preço da tarifa nesse período seja de R$ 10,96. Quaresma aponta que a ação sugeriu uma redução menor na tarifa, caso o TJ identificasse que o desconto de 60% fosse excessivo. No pedido, o Procon também apresentou a proposta da redução de 30% do custo do pedágio, o que baixaria o preço para R$19,19. Atualmente, o pedágio no SAI é de R$ 27,40.

"Desde o início da ação, o Procon nunca foi contrário à Operação Subida. Entendemos que é um procedimento necessário devido ao fluxo de pessoas para a nossa região. Mas, os motoristas que descem para o litoral acabam dividindo a pista com caminhões e ônibus, o que aumenta o risco à segurança. É preciso que haja uma compensação", finaliza.

Decisão

O Tribunal de Justiça negou o pedido. A decisão do desembargador Armando Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, foi divulgada na última terça-feira (11). Pereira aponta que a Operação Subida é aplicada no SAI há 10 anos e que a cobrança da tarifa única é aplicada, sem distinção, tanto a quem se beneficia quanto a quem é prejudicado pela Operação.

A Ecovias, concessionária responsável pelo SAI, e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram intimadas à prestar respostas sobre a ação em um prazo de 30 dias. Após esse período, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça.

Ecovias

Em nota, a Ecovias esclarece que as tarifas praticadas nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) são estabelecidas pela Artesp, com base num conjunto de regras e condições expressamente fixadas no edital e no contrato de concessão e levam em consideração o conceito de sistema viário integrado, no qual as rodovias se complementam.

Como a implantação das operações viárias não interfere nos serviços prestados, nos investimentos realizados pela concessionária e nem na composição da fórmula de cálculo das tarifas, não é cabível falar em alteração de tarifa.

A Ecovias ressalta que a Operação Subida, como as demais operações especiais no SAI, é realizada com base em critérios técnicos, com o único objetivo de garantir a maior fluidez possível, tanto para quem desce ao litoral, quanto para quem segue à Capital. Esses modelos operacionais estão entre as obrigações contratuais catalogadas, aprovadas e pactuadas entre Ecovias e Artesp.

Artesp

A Artesp, por meio de nota, disse que a Operação Subida (2x8) é realizada somente em situações realmente necessárias, com o objetivo de garantir a maior fluidez possível em todo o Sistema Anchieta-Imigrantes, disponibilizando maior número de faixas de rolamento no sentido em que há maior tráfego.

Segundo a agência, as rodovias Anchieta e Imigrantes não operam isoladamente, e sim como um sistema compartilhado por todos os usuários que trafegam entre a Baixada Santista e a Região Metropolitana de São Paulo, para atender da melhor forma possível em ambos os sentidos da viagem e com a mesma qualidade na prestação de serviços.

A Artesp disse também que todas as operações são homologadas pela agência e Polícia Militar Rodoviária, e são acionadas seguindo parâmetros de volume de tráfego.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:


Enquete
Qual destes lugares você gostaria de conhecer?

 Arraial do Cabo - RJ
 Capitólio - MG
 Campos do Jordão - SP
 Cananéia - SP
 São Tomé das Letras - MG







.

LIGUE E PARTICIPE

11999149335

Visitas: 569660
Copyright (c) 2020 - SUMMER TV - CANAL 11 NET - ROCKNAWEB.COM